Termos do serviço
Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website e as condições aplicáveis às compras efetuadas na loja online Prisma Studio – Produtos Personalizados®.
Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes termos.
1. Identificação do Titular
A marca Prisma Studio – Produtos Personalizados® pertence a:
Titular: Carlos Filipe Machado
NIF: 295 634 820
Morada: Rua São Dinis, nº 28, 4250-426 Porto, Portugal
Email: geral.prismastudio@gmail.com
Contacto telefónico: 936 939 356
2. Objeto
A Prisma Studio dedica-se à comercialização de produtos personalizados, produzidos mediante encomenda, de acordo com as especificações indicadas pelo cliente.
3. Processo de Encomenda
3.1 O cliente deverá fornecer todas as informações necessárias à correta personalização do produto.
3.2 Após a receção da encomenda, quando aplicável, será enviada uma pré-visualização (amostra digital) para o email indicado pelo cliente.
3.3 A produção apenas terá início após aprovação expressa da amostra pelo cliente.
3.4 A ausência de resposta por parte do cliente poderá implicar atrasos, não sendo imputável qualquer responsabilidade à Prisma Studio.
4. Personalização e Alterações
4.1 As ilustrações personalizadas correspondem a trabalhos criativos exclusivos, desenvolvidos manualmente.
4.2 Estão incluídas até **2 alterações** à proposta inicial.
4.3 Alterações adicionais, inclusão de elementos ou modificações substanciais poderão implicar custos adicionais.
4.4 A Prisma Studio reserva-se o direito de recusar alterações que comprometam a qualidade do trabalho ou não sejam tecnicamente viáveis.
5. Prazos de Produção e Entrega
5.1 Os prazos apresentados são estimados.
5.2 O prazo de produção inicia-se após aprovação da amostra, quando aplicável.
5.3 A Prisma Studio não se responsabiliza por atrasos imputáveis a transportadoras.
6. Preços e Pagamentos
6.1 Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.
6.2 Os custos de envio são apresentados antes da conclusão da compra.
6.3 A encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento.
7. Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente dispõe de 14 dias para resolver o contrato.
Contudo, este direito não se aplica a produtos personalizados, produzidos de acordo com especificações do cliente.
8. Devoluções e Reclamações
8.1 Apenas serão aceites reclamações em caso de defeito de fabrico ou erro imputável à Prisma Studio.
8.2 O cliente deverá contactar via email no prazo máximo de 14 dias após receção.
8.3 Poderá ser solicitada prova fotográfica.
8.4 Após validação, será apresentada solução adequada.
9. Responsabilidade
9.1 A Prisma Studio não se responsabiliza por erros fornecidos pelo cliente.
9.2 Após aprovação da amostra, a responsabilidade pelos dados confirmados é exclusivamente do cliente.
10. Propriedade Intelectual
10.1 Todos os designs, ilustrações, imagens e conteúdos desenvolvidos pela Prisma Studio são propriedade exclusiva da mesma.
10.2 É expressamente proibida a cópia, reprodução, distribuição ou utilização para fins comerciais sem autorização prévia por escrito.
11. Utilização de Imagens
11.1 A Prisma Studio reserva-se o direito de utilizar imagens dos trabalhos realizados para efeitos de portfólio, redes sociais e comunicação comercial.
11.2 Caso o cliente não autorize a utilização, deverá comunicar expressamente por escrito antes da produção.
12. Conduta do Cliente
12.1 O cliente compromete-se a manter uma conduta respeitosa.
12.2 Não são tolerados comportamentos abusivos, ofensivos, difamatórios ou ameaçadores.
12.3 A Prisma Studio reserva-se o direito de recusar atendimento ou prestação de serviços nestas situações.
13. Cancelamento por Má-Fé
13.1 A Prisma Studio reserva-se o direito de cancelar encomendas sempre que existam indícios de má-fé por parte do cliente.
13.2 Considera-se má-fé, entre outros:
- fornecimento de dados falsos
- utilização abusiva do serviço
- tentativas de fraude
- comportamento lesivo para a empresa
13.3 Nestes casos, a empresa poderá recusar ou cancelar a encomenda, procedendo à devolução do valor pago, quando aplicável.
14. Atendimento ao Cliente
14.1 O apoio é prestado preferencialmente por email.
14.2 Horário: dias úteis, 10h00 – 20h00.
14.3 Mensagens fora deste horário serão respondidas com a maior brevidade possível.
15. Proteção de Dados
Os dados pessoais são tratados nos termos do RGPD. Para mais informações, consulte a Política de Privacidade.
16. Resolução de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios.
Mais informações em:
https://www.consumidor.gov.pt