Termos do serviço

Condições Gerais de Venda

Última atualização: 15 de julho de 2026

1. Identificação do vendedor

A presente loja online é explorada por:

Titular: Carlos Filipe Machado Melendez
NIF: 295634820

Morada para correspondência, gestão administrativa e expedição de encomendas:
Bairro Manuel Machado, Rua 2, n.º 44
4835-069 Guimarães
Portugal

Contactos Oficiais

Telefone / WhatsApp: 936 939 356 (Custo de chamada para a rede móvel nacional)
E-mail: geral.prismastudio@gmail.com

Horário de Atendimento

Atendimento Comercial

  • Segunda a Sexta-feira: 09:00 às 18:00

  • Sábado: 09:00 às 13:00

  • Domingos e Feriados: Encerrado

Atendimento via WhatsApp

O WhatsApp encontra-se disponível 24 horas por dia para receção de mensagens, pedidos de orçamento, acompanhamento de encomendas e esclarecimento de dúvidas.

As mensagens podem ser enviadas a qualquer momento. As respostas serão prestadas durante o horário de atendimento comercial, por ordem de receção e com a maior brevidade possível.

Em períodos de maior volume de trabalho, campanhas promocionais, férias ou épocas festivas, o tempo de resposta poderá ser superior ao habitual.

Informação Importante

A Prisma Studio opera exclusivamente como loja online, não dispondo de estabelecimento comercial aberto ao público.

A morada acima indicada destina-se exclusivamente a efeitos legais, administrativos, fiscais, correspondência, gestão, preparação e expedição de encomendas.

Não existe atendimento presencial, exposição de produtos, levantamento de encomendas ou venda direta nesta morada. Todas as comunicações deverão ser ser efetuadas através dos contactos oficiais disponibilizados na loja online.

2. Objeto

As presentes Condições Gerais regulam a utilização da loja online Prisma Studio e todas as compras efetuadas através da mesma.

Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente as presentes Condições Gerais.

3. Produtos

A Prisma Studio comercializa artigos personalizados, vestuário profissional, brindes, presentes personalizados e outros produtos disponibilizados na loja online.

Os produtos personalizados são produzidos de acordo com as especificações fornecidas pelo cliente, sendo este responsável pela exatidão de todas as informações submetidas.

As imagens apresentadas no website têm caráter meramente ilustrativo. Poderão existir pequenas diferenças de cor, posicionamento da personalização ou acabamento devido aos processos de produção, materiais utilizados ou definições do ecrã.

4. Encomendas

A encomenda apenas será considerada aceite após confirmação do pagamento, quando aplicável.

A Prisma Studio reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas sempre que existam indícios de fraude, utilização abusiva da loja online, erros manifestos de preço ou qualquer situação que impossibilite o cumprimento da encomenda.

5. Personalização

O cliente é o único responsável pelos conteúdos enviados para personalização.

Ao fornecer fotografias, logótipos, imagens, textos ou outros ficheiros, o cliente declara possuir os respetivos direitos ou autorização para a sua utilização, assumindo inteira responsabilidade por qualquer violação de direitos de terceiros.

A Prisma Studio reserva-se o direito de recusar pedidos que violem a legislação em vigor, a ordem pública ou direitos de propriedade intelectual.

6. Preços e Pagamentos

Todos os preços apresentados na loja online são indicados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável.

Os métodos de pagamento disponíveis serão apresentados durante o processo de compra.

7. Produção e Envio

Os prazos de produção variam consoante o tipo de produto, quantidade encomendada e disponibilidade de materiais.

Após a expedição da encomenda, os prazos de entrega são da responsabilidade da transportadora.

A Prisma Studio não poderá ser responsabilizada por atrasos resultantes de fatores externos, incluindo greves, condições meteorológicas adversas, falhas técnicas, procedimentos alfandegários ou outras situações de força maior.

8. Devoluções e Reembolsos

As devoluções, trocas e reembolsos regem-se pela Política de Devoluções e Reembolsos disponível na loja online, a qual faz parte integrante das presentes Condições Gerais.

9. Utilização Comercial e Revenda

Os produtos comercializados pela Prisma Studio destinam-se ao uso dos clientes que os adquirem.

Não é autorizada a reprodução, cópia ou comercialização dos designs exclusivos da Prisma Studio nem a utilização dos seus conteúdos para promover outras lojas, marcas ou atividades comerciais sem autorização prévia e por escrito.

A Prisma Studio reserva-se o direito de recusar encomendas quando existam indícios fundamentados de utilização abusiva dos seus conteúdos, designs ou identidade visual.

10. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados na loja online, incluindo fotografias, imagens, mockups, designs, ilustrações, logótipos, textos, descrições, identidade visual, elementos gráficos e restantes conteúdos, encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor e propriedade intelectual.

Os clientes podem partilhar fotografias dos produtos adquiridos para fins pessoais, incluindo publicações em redes sociais, avaliações ou recomendações.

É expressamente proibida a utilização, reprodução, cópia, modificação, distribuição ou divulgação das fotografias, mockups, imagens, textos, descrições ou qualquer outro conteúdo pertencente à Prisma Studio por outras lojas, empresas, páginas, marketplaces ou profissionais para fins comerciais, publicitários, promocionais ou de revenda, sem autorização prévia e por escrito da Prisma Studio.

A utilização não autorizada destes conteúdos poderá dar origem aos procedimentos legais previstos na legislação aplicável.

11. Limitação de Responsabilidade

A Prisma Studio não será responsável por danos indiretos, perdas de lucros ou outros prejuízos decorrentes da utilização dos produtos adquiridos, salvo quando tal responsabilidade resulte da legislação aplicável.

12. Proteção de Dados

Os dados pessoais dos clientes são tratados de acordo com a Política de Privacidade da Prisma Studio e com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e demais legislação portuguesa aplicável.

13. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), nos termos da legislação em vigor.

A lista atualizada das entidades RAL encontra-se disponível em https://www.consumidor.gov.pt.

14. Lei Aplicável

As presentes Condições Gerais regem-se pela legislação portuguesa.

Qualquer litígio será resolvido de acordo com a legislação portuguesa, sem prejuízo dos direitos legalmente conferidos aos consumidores.