Aviso legal

Aviso Legal

Última atualização: 15 de julho de 2026

O presente Aviso Legal regula o acesso, navegação e utilização do website da Prisma Studio – Produtos Personalizados®, bem como as condições legais aplicáveis aos conteúdos, serviços e produtos disponibilizados através da loja online.

Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite o presente Aviso Legal, as Condições Gerais de Venda, a Política de Privacidade, a Política de Cookies e a Política de Devoluções e Reembolsos.

1. Identificação do Prestador

Designação Comercial: Prisma Studio – Produtos Personalizados®

Titular: Carlos Filipe Machado Melendez

NIF: 295634820

Morada para correspondência, gestão administrativa e expedição de encomendas:

Bairro Manuel Machado, Rua 2, n.º 44
4835-069 Guimarães
Portugal

Telefone / WhatsApp: 936 939 356 (Custo de chamada para a rede móvel nacional.)

E-mail: geral.prismastudio@gmail.com

A Prisma Studio exerce a sua atividade exclusivamente através de comércio eletrónico, não dispondo de estabelecimento comercial aberto ao público na morada acima indicada.

2. Natureza da Atividade

A Prisma Studio dedica-se à comercialização de produtos personalizados, vestuário profissional, brindes, presentes personalizados e outros artigos disponibilizados na loja online.

Grande parte dos produtos é produzida mediante encomenda e de acordo com as especificações fornecidas pelo cliente, podendo beneficiar da exclusão do direito de livre resolução prevista na legislação aplicável aos bens personalizados.

3. Legislação Aplicável

A atividade da Prisma Studio rege-se, nomeadamente, pela legislação portuguesa e europeia aplicável, incluindo, entre outros, os seguintes diplomas:

  • Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, na sua redação atual, relativo ao comércio eletrónico e aos serviços da sociedade da informação;

  • Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação atual, relativo aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, incluindo o regime do direito de livre resolução e respetivas exceções aplicáveis aos bens personalizados;

  • Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, relativo aos direitos dos consumidores na compra e venda de bens, garantias e conformidade dos produtos;

  • Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor), na sua redação atual;

  • Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD), relativo à proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais;

  • Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD em Portugal;

  • Demais legislação portuguesa e europeia aplicável ao comércio eletrónico, proteção do consumidor, propriedade intelectual, direitos de autor, proteção de dados pessoais e publicidade.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na loja online, incluindo fotografias, imagens, mockups, ilustrações, logótipos, marcas, designs, textos, descrições, vídeos, ficheiros digitais, identidade visual e demais elementos gráficos é propriedade da Prisma Studio ou utilizado mediante autorização dos respetivos titulares, encontrando-se protegido pela legislação nacional e internacional sobre direitos de autor e propriedade industrial.

É proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação, adaptação, publicação, disponibilização, utilização comercial ou qualquer outra forma de exploração destes conteúdos sem autorização prévia e por escrito da Prisma Studio.

Os clientes podem divulgar fotografias dos produtos que adquiriram para fins pessoais, como avaliações ou publicações nas redes sociais. Esta autorização não se estende à utilização comercial dos conteúdos da Prisma Studio por terceiros.

5. Limitação de Responsabilidade

A Prisma Studio procura assegurar que todas as informações disponibilizadas no website são rigorosas e atualizadas.

Contudo, não garante que o website esteja permanentemente disponível, isento de erros técnicos ou livre de interrupções, reservando-se o direito de alterar, atualizar, suspender ou remover conteúdos, produtos, preços ou serviços a qualquer momento e sem aviso prévio, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.

A Prisma Studio não será responsável por danos decorrentes de falhas de funcionamento de redes de comunicações, serviços de terceiros, ataques informáticos, vírus ou outras circunstâncias alheias ao seu controlo.

6. Ligações para Websites de Terceiros

O website poderá conter ligações para websites de terceiros.

A Prisma Studio não controla nem assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos, políticas ou práticas desses websites.

7. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Nos termos da legislação em vigor, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL).

A lista das entidades RAL encontra-se disponível no Portal do Consumidor.

8. Lei Aplicável e Foro Competente

O presente Aviso Legal rege-se pela legislação portuguesa.

Sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis aos consumidores, qualquer litígio emergente da utilização do website ou da celebração de contratos através da loja online será apreciado pelos tribunais portugueses competentes.

9. Alterações ao Aviso Legal

A Prisma Studio reserva-se o direito de alterar ou atualizar o presente Aviso Legal sempre que tal se revele necessário por motivos legais, técnicos ou comerciais.

A versão publicada na loja online é a única considerada válida e em vigor.