Livro de Reclamações e Resolução de Litígios

 Livro de Reclamações e Resolução de Litígios

A Prisma Studio – Produtos Personalizados® cumpre com as obrigações legais em vigor no que respeita à proteção do consumidor.

 1. Livro de Reclamações Eletrónico

Nos termos da legislação aplicável, encontra-se disponível o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico:

👉 https://www.livroreclamacoes.pt

O cliente poderá apresentar a sua reclamação através da plataforma oficial.

2. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)

Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios.

Nos termos da legislação em vigor, a Prisma Studio encontra-se vinculada ao seguinte centro de arbitragem:

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)

Website: https://www.cniacc.pt  
Email: geral@cniacc.pt  

3. Outras Entidades de Resolução de Litígios

O cliente poderá igualmente recorrer a outras entidades de arbitragem de consumo, nomeadamente:

- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto  
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa  
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave  
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve  

Lista completa disponível em:
👉 https://www.consumidor.gov.pt

4. Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online

Nos termos do Regulamento (UE) n.º 524/2013, o consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios online:

👉 https://ec.europa.eu/consumers/odr

 5. Contacto para Resolução Amigável

Antes de recorrer a qualquer entidade externa, o cliente deverá contactar a Prisma Studio através do email:

📧 geral.prismastudio@gmail.com

A empresa compromete-se a analisar todas as situações e a procurar uma solução justa e célere.